O reconhecimento é resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial
O município de Macaé recebeu certificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por cumprir os requisitos de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais e vereadores, em conformidade à deliberação TCE-RJ 360/25.
O reconhecimento é resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pela Portaria nº 0178/2026, criado para adequar os fluxos internos do município às novas diretrizes de controle fiscal e transparência estabelecidas pelo TCE-RJ.
A certificação foi apresentada durante reunião da Comissão de Gestão Fiscal do Município- CGF, presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, e representa um importante reconhecimento à gestão pública municipal no acompanhamento e correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a reunião, o Secretário Wagner Motta parabenizou a dedicação e o comprometimento do Grupo de Trabalho Intersetorial, composto por representantes da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Executiva de Relações Institucionais e Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo Wagner Motta, a certificação demonstra a capacidade da atual gestão de responder com agilidade às novas exigências de controle fiscal e transparência, adequando rapidamente os procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares às diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
O reconhecimento fortalece a confiança da sociedade na gestão pública e assegura que os recursos provenientes das emendas parlamentares possam continuar chegando ao munícipe com segurança, controle e transparência.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos legais por meio dos quais deputados e vereadores podem destinar recursos do orçamento público para atender demandas específicas da população, como obras, serviços e aquisição de equipamentos para áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Nesse processo, a transparência e a rastreabilidade são fundamentais, pois permitem que a população e os órgãos de controle acompanhem com clareza a origem do recurso, sua finalidade, a etapa de execução e a forma como o dinheiro público está sendo aplicado.
Jornalista Responsável: Edigarde Rodrigues-DRT-0040847/RJ
Fonte: Comunicação Macaé-RJ
